Retratação de empregador não basta para reverter dano moral

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

TST amplia valor de indenização por dano moral

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

Nomeação para cargo em comissão não exige aprovação em concurso

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Serra agora veta promessa de campanha